Termos de serviço

1. Introdução e âmbito de aplicação

Estes Termos de serviço ('Termos') regulam a utilização do Sparktale ('o Serviço'), operado pela Sparktale AI ('nós', 'nosso'). Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos.

Aceitação dos termos

Ao utilizar o nosso Serviço, o utilizador confirma que tem pelo menos 16 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Se utilizar o Serviço em nome de outra pessoa, declara ter autoridade para vincular essa pessoa a estes Termos.

2. Conta e condições de elegibilidade

Para utilizar o nosso Serviço, deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

Requisitos de elegibilidade

Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Deve fornecer um endereço de email válido e outras informações necessárias. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Responsabilidade da conta

O utilizador é responsável por toda a atividade na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

3. Processo de encomenda e aceitação

O nosso processo de encomenda foi concebido para ser simples e transparente.

Realização de encomendas

As encomendas são realizadas através da interface do nosso site. Receberá um email de confirmação assim que a sua encomenda for submetida com sucesso. Não aceitamos nenhuma encomenda até enviarmos a confirmação.

Aceitação de encomendas

Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda por qualquer motivo, incluindo, entre outros: erros de preço, inventário insuficiente ou violação destes Termos. Podemos também requerer verificação adicional antes de aceitar uma encomenda.

Verificação da encomenda

O utilizador é responsável por verificar os detalhes da sua encomenda imediatamente após receber o email de confirmação. Deve notificar-nos sobre qualquer erro num prazo de 24 horas após a receção da confirmação.

4. Preços e condições de pagamento

Os nossos preços são transparentes e tudo incluído.

Preços dos produtos

Os preços são apresentados em euros (EUR). O preço é final. Não é cobrado IVA. Clientes fora da UE podem ser responsáveis por direitos aduaneiros e impostos no seu país.

Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados através de processadores de pagamento seguros de terceiros. Não armazenamos informações do seu cartão de crédito. O pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da realização da encomenda.

Erros de preço

Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço. Se detetarmos um erro de preço após a realização de uma encomenda, contactá-lo-emos para confirmar o preço correto ou cancelar a encomenda, se preferir.

5. Política de cancelamento e reembolso

Compreendemos que os planos mudam e concebemos a nossa política para ser justa e transparente.

Prazo de cancelamento

Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 24 horas após a realização, desde que o seu livro ainda não tenha entrado em produção. Uma vez iniciada a produção do seu livro, as encomendas não podem ser canceladas devido à natureza personalizada dos nossos produtos.

Exclusão de produtos personalizados

Nos termos do artigo 16(c) da Diretiva de Direitos do Consumidor da UE e legislação semelhante noutras jurisdições, os produtos personalizados estão excluídos dos direitos de devolução padrão. Os nossos produtos são fabricados segundo as suas especificações e são claramente personalizados.

Produtos defeituosos

Se o seu livro chegar com defeitos de fabrico (erros de impressão, problemas de encadernação, danos durante o envio), contacte-nos num prazo de 14 dias após a receção. Forneceremos uma substituição gratuita ou um reembolso completo, incluindo custos de envio.

Processo de cancelamento

Para cancelar uma encomenda, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente com o seu número de encomenda. Faça-o o mais cedo possível: só podemos processar um pedido de cancelamento que nos chegue antes de o seu livro entrar em produção.

6. Envio e transporte

Enviamos para todo o mundo com parceiros de transporte fiáveis.

Prazos de envio

A produção demora normalmente 3 a 5 dias úteis, mais o tempo de envio. Os prazos de envio variam consoante a localização: 3-5 dias para encomendas nacionais, 7-14 dias para encomendas internacionais. Estes são estimativas e não são garantidos.

Risco e propriedade

O risco de perda transfere-se para o utilizador no momento da entrega ao transportador. A propriedade dos produtos transfere-se para o utilizador com o pagamento total. Deve estar disponível para receber a entrega ou fazer os preparativos necessários.

Rastreio da encomenda

Receberá informações de rastreio assim que a sua encomenda for enviada. Recomendamos monitorizar o seu envio e contactar diretamente o transportador para problemas de entrega.

7. Direitos de propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e definimos a titularidade de forma clara.

A nossa propriedade intelectual

Todo o conteúdo, características e funcionalidades do Serviço são propriedade da Sparktale AI e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Os seus direitos sobre conteúdo adquirido

Com o pagamento total, recebe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o livro adquirido para fins pessoais e não comerciais. Não pode reproduzir, distribuir nem explorar comercialmente o conteúdo sem o nosso consentimento escrito.

Conteúdo gerado por IA

As ilustrações e o conteúdo gerados por IA são licenciados apenas para uso pessoal. Reservamo-nos todos os direitos sobre os modelos e algoritmos de IA subjacentes.

8. Conteúdo do utilizador e responsabilidade

O utilizador é responsável pelo conteúdo que fornece ao nosso Serviço.

As suas garantias

O utilizador garante que tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo que fornece, incluindo imagens e texto. Confirma que tem a permissão de todas as pessoas que aparecem nas imagens, ou que é o seu tutor legal.

Conteúdo proibido

Não pode carregar conteúdo que seja: ilegal, ameaçador, difamatório, de ódio ou discriminatório; que viole direitos de propriedade intelectual; que contenha personagens protegidos por direitos de autor ou logótipos registados; que viole direitos de privacidade; ou que seja de qualquer outro modo inapropriado.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a empresa perante qualquer reclamação, dano ou despesa resultante do seu incumprimento destas garantias ou da sua utilização do Serviço.

9. Termos do conteúdo gerado por IA

O nosso Serviço utiliza inteligência artificial para criar conteúdo personalizado.

Aviso sobre a qualidade da IA

O conteúdo gerado por IA pode conter resultados inesperados ou imperfeitos. Variações menores em estilo, cor ou interpretação não são considerados defeitos e fazem parte do processo criativo. O sistema de IA faz o possível para se ajustar às suas especificações, mas não pode garantir resultados perfeitos.

Pré-visualização e edição

Terá a oportunidade de pré-visualizar e editar o conteúdo gerado por IA antes de finalizar a sua encomenda. Recomendamos rever todo o conteúdo cuidadosamente antes de proceder ao pagamento.

Limitações da IA

O nosso sistema de IA não pode replicar personagens protegidos por direitos de autor, logótipos de marcas registadas nem pessoas reais específicas com exatidão perfeita. Os resultados são interpretações artísticas baseadas na sua informação.

10. Responsabilidade e isenções de responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada conforme descrito nesta secção.

Serviço fornecido 'tal como está'

O nosso Serviço é fornecido 'tal como está' e 'conforme disponível'. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao funcionamento do Serviço ou à informação, conteúdo ou materiais incluídos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação resultante destes Termos ou da sua utilização do Serviço não excederá o preço de compra do produto em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Exceções

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, pelo que estas limitações podem não se aplicar no seu caso.

11. Força maior

Não somos responsáveis pelo incumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros: desastres naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais, ações governamentais ou falhas de infraestrutura da Internet. Durante tais eventos, podemos suspender ou cancelar serviços e fornecer reembolsos conforme apropriado.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da Áustria, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Se for consumidor, as disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do seu país de residência habitual continuam aplicáveis quando essa lei oferecer um nível de proteção mais elevado.

Jurisdição

Qualquer litígio resultante destes Termos será resolvido nos tribunais competentes da Áustria. Os consumidores da UE também podem intentar ações nos tribunais do seu próprio país de residência, e podem aplicar-se proteções adicionais ao abrigo da legislação de consumo local. Só podemos intentar ações contra um consumidor nos tribunais do país de residência do consumidor.

Resolução de litígios

Se tiver uma reclamação, contacte-nos em [email protected] e tentaremos resolvê-la diretamente.

13. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

Notificação de alterações

Para alterações significativas, notificá-lo-emos por email ou aviso destacado no site. Alterações menores entrarão em vigor imediatamente após a publicação. A sua utilização continuada do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

Revisão periódica

Recomendamos rever estes Termos periodicamente. A data de 'Última atualização' no topo desta página indica quando estes Termos foram modificados pela última vez.

14. Informações de contacto